Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.094, de 17 de março de 2026
Altera dispositivo da Lei nº 3.008/2009, e dá outras providências.
- Data
- 17 de março de 2026
- Número
- 5094
- Publicação
- 25 de março de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica alterado o anexo 1 da tabela de valores constante da lei municipal nº 3.008/2009 e suas alterações posteriores.