Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação do Decreto nº 5.822, de 26 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial de Contas TCE/MT em 26/02/2026 (quinta-feira) - Edição Nº 3.818, Página 138, que constou, no ato de publicação, um equívoco no que se refere ao valor informado nos subtotais da Secretaria Municipal de SAÚDE, da Procuradoria Geral do Município e no montante final correspondente NO ARTIGO 1° e 2°.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.