Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Emenda à Lei Orgânica-ARQ nº 37, de 25 de abril de 2022
Dispõe sobre Emenda à Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT, que menciona e dá outras providências.
- Data
- 25 de abril de 2022
- Número
- 37
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o artigo 93. licença prêmio.