Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre o encaminhamento, apreciação, registro no SAPL e assinatura digital das atas das sessões plenárias e das reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.