Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Portaria-GP nº 44, de 19 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a instauração de sindicância administrativa, nomeia comissão sindicante e da outras providências.

Data
19 de fevereiro de 2026
Número
44
Publicação
4 de março de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • instaurar sindicância administrativa para apurar os fatos narrados na representação administrativa constante no ofício nº 019/2026/gab/pres/cmbg e ratificados pelo parecer jurídico nº 001-2026-0
  • visando a apuração de responsabilidades por supostas violações aos deveres funcionais previstos na legislação vigente.