Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Portaria-GP nº 44, de 19 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a instauração de sindicância administrativa, nomeia comissão sindicante e da outras providências.
- Data
- 19 de fevereiro de 2026
- Número
- 44
- Publicação
- 4 de março de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- instaurar sindicância administrativa para apurar os fatos narrados na representação administrativa constante no ofício nº 019/2026/gab/pres/cmbg e ratificados pelo parecer jurídico nº 001-2026-0
- visando a apuração de responsabilidades por supostas violações aos deveres funcionais previstos na legislação vigente.