Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a notificação emergencial para limpeza de lotes e terrenos baldios, com vegetação alta, restos de construções, entulhos diversos e galhos de árvores no Município Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.