Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.847, de 11 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, da Lei Complementar nº 400/2025 e dá outras providências.
- Data
- 11 de fevereiro de 2026
- Número
- 5847
- Publicação
- 3 de março de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica reajustado o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no município de barra do garças - mt.