Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 5.077, de 12 de fevereiro de 2026

Altera a Lei Municipal nº 4.995 de 02 de Julho de 2025, e dá outras providências.

Data
12 de fevereiro de 2026
Número
5077
Publicação
3 de março de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica alterado o§ 4°
  • do artigo 1° da 1-ei municipal nº 4.995/2025
  • que passa a vigorar com a seguinte redação: