Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.077, de 12 de fevereiro de 2026
Altera a Lei Municipal nº 4.995 de 02 de Julho de 2025, e dá outras providências.
- Data
- 12 de fevereiro de 2026
- Número
- 5077
- Publicação
- 3 de março de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica alterado o§ 4°
- do artigo 1° da 1-ei municipal nº 4.995/2025
- que passa a vigorar com a seguinte redação: