Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado da Sra. Maria Aparecida Ferreira Lima para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei nº 5.076, de 10 de fevereiro, e do Projeto de Lei nº 008/2026 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.