Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.760, de 10 de outubro de 2025
Dispõe sobre revogação do Decreto n° 5.649, de 09 de abril de 2.025, pelos motivos que menciona.
- Data
- 10 de outubro de 2025
- Número
- 5760
- Publicação
- 11 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica revogado
- em todos os seus termos e efeitos
- o decreto n° 5.649
- de 09 de abril de 2.025.