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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.760, de 10 de outubro de 2025

Dispõe sobre revogação do Decreto n° 5.649, de 09 de abril de 2.025, pelos motivos que menciona.

Data
10 de outubro de 2025
Número
5760
Publicação
11 de fevereiro de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica revogado
  • em todos os seus termos e efeitos
  • o decreto n° 5.649
  • de 09 de abril de 2.025.