Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.746, de 16 de setembro de 2025
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n° 3.898, de 20 de julho de 2017.
- Data
- 16 de setembro de 2025
- Número
- 5746
- Publicação
- 11 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga-se
- in totum
- o decreto municipal n° 3.898
- de 20 de julho de 2017.