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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.746, de 16 de setembro de 2025

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n° 3.898, de 20 de julho de 2017.

Data
16 de setembro de 2025
Número
5746
Publicação
11 de fevereiro de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • revoga-se
  • in totum
  • o decreto municipal n° 3.898
  • de 20 de julho de 2017.