Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a limitação de empenhos, movimentação financeira, contenção de despesas com pessoal e corte de gastos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.