Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.071, de 03 de fevereiro de 2026
Altera dispositivo da Lei nº 5.056, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências.
- Data
- 3 de fevereiro de 2026
- Número
- 5071
- Publicação
- 10 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 1° o § 1° do art. 1° da lei nº 5.056
- de 16 de dezembro de 2025
- passa a vigorar com a seguinte redação: