Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.836, de 27 de janeiro de 2026
Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2026 e dá outras providencias
- Data
- 27 de janeiro de 2026
- Número
- 5836
- Publicação
- 10 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica aprovado
- para o exercício de 2026
- o calendário fiscal
- conforme disposição e tabelas seguintes: