Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Errata de Emenda à Lei Orgânica-CMBG nº 21, de 11 de dezembro de 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
- Data
- 11 de dezembro de 2025
- Número
- 21
- Publicação
- 5 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- centro de referência regional de especialidade em saúde (crres)