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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Errata de Emenda à Lei Orgânica-CMBG nº 15, de 08 de dezembro de 2025

Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.

Data
8 de dezembro de 2025
Número
15
Publicação
5 de fevereiro de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • secretaria municipal de saúde