Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Errata de Emenda à Lei Orgânica-CMBG nº 14, de 08 de dezembro de 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
- Data
- 8 de dezembro de 2025
- Número
- 14
- Publicação
- 5 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- associação rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher