Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 4.015, de 16 de outubro de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças, e revoga a Resolução nº 032/2018.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.