Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.055, de 16 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 16 de dezembro de 2025
- Número
- 5055
- Publicação
- 3 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no valor que menciona e dá outras providências."