Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a designação de Divisão de Planejamento de Contratações Públicas, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio de acordo com Resolução nº 010/2023 e a Lei Federal nº 14.13312021 e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.