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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Portaria-GP nº 13, de 27 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a designação de Divisão de Planejamento de Contratações Públicas, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio de acordo com Resolução nº 010/2023 е а Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências

Data
27 de janeiro de 2026
Número
13
Publicação
29 de janeiro de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica revogada
  • em todos os seus termos
  • a portaria nº 038/2025
  • de 06 de fevereiro de 2025.