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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Portaria-GP nº 240, de 18 de dezembro de 2025

“Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo nas datas que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.”

Data
18 de dezembro de 2025
Número
240
Publicação
18 de dezembro de 2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • art. 1º - declarar ponto facultativo no âmbito do poder legislativo municipal
  • no período compreendido entre os dias 19 de dezembro 2025 à 19 de janeiro de 2026.