Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-CMBG nº 5.052, de 08 de dezembro de 2025
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal que menciona."
- Data
- 8 de dezembro de 2025
- Número
- 5052
- Publicação
- 10 de dezembro de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- artigo 1° fica revogada em todos os seus termos
- a lei municipal n. 3.749
- de 04 de agosto de 2016.