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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.801, de 01 de dezembro de 2025

DISPÕE SOBRE A ALTEAÇÃO DO DECRETO Nº 5.601, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Data
1 de dezembro de 2025
Número
5801
Publicação
9 de dezembro de 2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • art. 1º fica alterado artigo 2° do decreto 5.561
  • de 02 de-dezembro de 2024
  • que passa a vigorar com a seguinte redação: