Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.801, de 01 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTEAÇÃO DO DECRETO Nº 5.601, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
- Data
- 1 de dezembro de 2025
- Número
- 5801
- Publicação
- 9 de dezembro de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 1º fica alterado artigo 2° do decreto 5.561
- de 02 de-dezembro de 2024
- que passa a vigorar com a seguinte redação: