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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 5.050, de 05 de dezembro de 2025

Dispõe sobre a denominação do Parque Municipal Linear do Lajedo para Parque Municipal Francisco Cândido da Silva - Garrincha.

Data
5 de dezembro de 2025
Número
5050
Publicação
9 de dezembro de 2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • art. 1° fica atribuída a denominação de parque municipal francisco cândido da silva - "garrincha" ao parque municipal linear do lajedo
  • criado pela lei municipal nº 4.529
  • de 18 de agosto de 2022.