Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.047, de 26 de novembro de 2025
Altera a Lei Municipal nº 5.007, de 21 de agosto de 2025 e suas alterações, e dá outras providências.
- Data
- 26 de novembro de 2025
- Número
- 5047
- Publicação
- 4 de dezembro de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 1° altera-se o artigo 2°
- da lei municipal nº 5.007
- de 21 de agosto de 2.025
- que passa a vigorar com a seguinte redação: