Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Autoriza o pagamento de horas complementares a professores da rede estadual de ensino cedidos à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no âmbito de cooperação técnica com o Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.