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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.770, de 24 de outubro de 2025

Dispõe sobre a criação do Departamento Extraordinário de Politicas para as Mulheres, e dá outras providências.

Data
24 de outubro de 2025
Número
5770
Publicação
10 de fevereiro de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica criado o departamento extraordinário de políticas para as mulheres.