Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.770, de 24 de outubro de 2025
Dispõe sobre a criação do Departamento Extraordinário de Politicas para as Mulheres, e dá outras providências.
- Data
- 24 de outubro de 2025
- Número
- 5770
- Publicação
- 10 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica criado o departamento extraordinário de políticas para as mulheres.