Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.027, de 10 de outubro de 2025
Altera dispositivo da Lei n° 4.181 de 17 de junho de 2020, que instituiu a Ouvidoria Geral no Município de Barra do Garças — MT, e dá outras providências.
- Data
- 10 de outubro de 2025
- Número
- 5027
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada