Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Errata de Portaria-CMBG nº 169, de 21 de agosto de 2025Dispõe sobre a retificação na portaria nº 169 de 21 de Agosto de 2025
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.