Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.005, de 13 de agosto de 2025
"Altera a Lei nº 3.008, de 2 de julho de 2009, que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências."
- Data
- 13 de agosto de 2025
- Número
- 5005
- Publicação
- 20 de agosto de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "altera a lei nº 3.008
- de 2 de julho de 2009
- que trata da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - cip e dá outras providências."