Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.998, de 02 de julho de 2025
Altera a Lei Municipal nº 4.961, de 16 de Abril de 2025, e dá outras providências.
- Data
- 2 de julho de 2025
- Número
- 4998
- Publicação
- 7 de agosto de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei municipal nº 4.961
- de 16 de abril de 2025
- e dá outras providências.