Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.993, de 18 de junho de 2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
- Data
- 18 de junho de 2025
- Número
- 4993
- Publicação
- 24 de junho de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências.