Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.992, de 18 de junho de 2025
Altera a Lei Municipal nº 4.102, de 14 de agosto de 2019, e dá outras providências.
- Data
- 18 de junho de 2025
- Número
- 4992
- Publicação
- 24 de junho de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei municipal nº 4.102
- de 14 de agosto de 2019
- e dá outras providências.