Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Complementar-PMBG nº 404, de 05 de maio de 2025
Altera na Lei Municipal Complementar nº 385, de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências
- Data
- 5 de maio de 2025
- Número
- 404
- Publicação
- 13 de maio de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera na lei municipal complementar nº 385
- de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências