Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 4.966, de 05 de maio de 2025

"Autoriza a afetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências".

Data
5 de maio de 2025
Número
4966
Publicação
13 de maio de 2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "autoriza a afetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências".