Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.966, de 05 de maio de 2025
"Autoriza a afetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências".
- Data
- 5 de maio de 2025
- Número
- 4966
- Publicação
- 13 de maio de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza a afetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências".