Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.965, de 05 de maio de 2025
"Altera a Lei Municipal nº 4.957, de 14 de Abril de 2025, e dá outras providências."
- Data
- 5 de maio de 2025
- Número
- 4965
- Publicação
- 13 de maio de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "altera a lei municipal nº 4.957
- de 14 de abril de 2025
- e dá outras providências."