Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.652, de 14 de abril de 2025
Dispõe sobre a regulamentação da entrega e controle de atestados médicos e das Perícias médicas no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
- Data
- 14 de abril de 2025
- Número
- 5652
- Publicação
- 29 de abril de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a regulamentação da entrega e controle de atestados médicos e das perícias médicas no âmbito da prefeitura municipal de barra do garças - mt
- e dá outras providências.