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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 4.959, de 16 de abril de 2025

Dispõe sobre implantação, organização e Funcionamento de Feiras, no âmbito do Município de Barra do Garças MT e dá outras providencias.

Data
16 de abril de 2025
Número
4959
Publicação
29 de abril de 2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre implantação
  • organização e funcionamento de feiras
  • no âmbito do município de barra do garças mt e dá outras providencias.