Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.959, de 16 de abril de 2025
Dispõe sobre implantação, organização e Funcionamento de Feiras, no âmbito do Município de Barra do Garças MT e dá outras providencias.
- Data
- 16 de abril de 2025
- Número
- 4959
- Publicação
- 29 de abril de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre implantação
- organização e funcionamento de feiras
- no âmbito do município de barra do garças mt e dá outras providencias.