Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.958, de 16 de abril de 2025
Altera a Lei Municipal nº 2.599, de 27 de agosto de 2004 e suas alterações, e dá outras providências.
- Data
- 16 de abril de 2025
- Número
- 4958
- Publicação
- 29 de abril de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei municipal nº 2.599
- de 27 de agosto de 2004 e suas alterações
- e dá outras providências.