Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Complementar-PMBG nº 394, de 19 de março de 2025
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 150, de 02 de maio de 2013 "Código do Meio Ambiente do Município de Barra do Garças", e dá outras providências."
- Data
- 19 de março de 2025
- Número
- 394
- Publicação
- 15 de abril de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "altera a lei complementar municipal nº 150
- de 02 de maio de 2013 "código do meio ambiente do município de barra do garças"
- e dá outras providências."