Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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Errata de Lei Ordinária-CMBG nº 4.946, de 19 de março de 2025Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.