Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.939, de 28 de fevereiro de 2025
"Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município Barra do Garças/MT e dá outras providências".
- Data
- 28 de fevereiro de 2025
- Número
- 4939
- Publicação
- 12 de março de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre a política pública de assistência social do município barra do garças/mt e dá outras providências".