Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.924 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.924, de 27 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE MENCIONA. (ECOPONTO). PROJETO DE LEI Nº 092/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.