Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
"ATUALIZA E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MESA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinaria nº 877, de 17 de novembro de 2011Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Alto Garças com a inclusão das alterações inseridas, incluindo os cargos de Analista Administrativo, Controlador Interno, Contador e Motorista, de Provimento Efetivo, corrigindo os respectivos vencimentos, em consonância com a Lei nº 872/2011 que consolidou a Estrutura Administrativa, e dá outras providências.