Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
“Autoriza a realização de processo seletivo simplificado, visando contratação por tempo determinado de profissionais da saúde, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e da outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2026
Autoria: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.