Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
“Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Alto Garças / MT e da outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2026
Autoria: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.