Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
CRIA O "PROGRAMA ESCOLA PADRONIZADA: CAMINHO DA IGUALDADE" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS PARA FORNECER VESTUÁRIO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL”. O Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2026
Autoria: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito