Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031, DE 23 DE JUNHO DE 2015, PARA ADEQUAR A DENOMINAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ GUIMARÃES ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2026
Autoria: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito