Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
REVOGA O INCISO VIII, DO §1 DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 804, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CATEGORIA PARQUE DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: João Do Bideco